A liquidação da despesa orçamentária consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
A liquidação da despesa orçamentária por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:
1. O histórico de fornecimentos e pagamentos já realizados.
2. O contrato, ajuste ou acordo respectivo.
3. A nota de empenho.
4. O limite dos créditos orçamentários concedidos.
5. Os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.