Conforme o Código Eleitoral, compete ao TSE a expedição de instruções para regulamentar o processo eleitoral. Tendo em vista a instituição de tecnologias modernas no processo eleitoral, mediante processamento eletrônico de dados, o TSE expediu a Resolução n.º 21.538/2003, que disciplina o alistamento e os serviços eleitorais por meio dessa tecnologia.
Com base na Resolução nº 21.538/2003, assinale a opção incorreta.
Com base na Resolução nº 21.538/2003, assinale a opção incorreta.