O lançamento deve ser mantido, pois a imunidade religiosa alcança apenas os prédios onde são realizados os cultos (templos), não se estendendo a imóveis locados para fins comerciais de exploração econômica.

A imunidade deve ser reconhecida, uma vez que o patrimônio, a renda e os serviços relacionados às entidades religiosas são imunes a qualquer espécie de tributo municipal, independentemente da destinação dos recursos.

O lançamento deve ser cancelado, pois a imunidade tributária sobre templos de qualquer culto veda a instituição de impostos sobre o patrimônio das entidades religiosas, desde que a renda obtida seja aplicada em suas finalidades essenciais.

A entidade religiosa faz jus à isenção tributária, que é uma causa de exclusão do crédito tributário, devendo o Município suspender a cobrança por um prazo de 5 (cinco) anos, reavaliando a destinação do lucro anualmente.