Alterações em sua base de cálculo, ainda que impliquem aumento da carga fiscal, poderão vigorar no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei.

Tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, e como base de cálculo o valor fundiário do imóvel.

De acordo com a alteração promovida pela Emenda Constitucional n. 29, de 2000, o imposto poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel e ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do bem.

A legislação nacional define como contribuinte do imposto o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.