Magna Concursos
2610163 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: FGV
Orgão: CGE-SC
Provas:

J.M., 7 anos, reside com a sua mãe, que tem a sua guarda. Nos últimos três meses, seu pai, que detém o poder familiar, deixou de pagar voluntariamente a pensão alimentícia.

A respeito do tema prescrição e decadência, assinale a afirmativa correta.

 

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