separa, para efeito de estabelecimento dos padrões, as novas fontes fixas pela sua potência nominal total, e utiliza o valor de 70 MW como o limite de separação

fixa os padrões de emissão para cada combinação entre o tipo de nova fonte fixa e a classe de área atingida pela poluição

abandonou o antigo padrão de emissão baseado na escala de Ringelmann

proíbe qualquer atividade econômica que gere poluição do ar em áreas a serem atmosfericamente preservadas (as Unidades de Conservação com exceção das APAs

fixa os padrões em termos de peso de poluentes emitidos por poder calorífico superior do combustível, expresso em milhão de quilocalorias