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3517145 Ano: 2024
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TSE

Com relação aos partidos políticos e à propaganda eleitoral, julgue o item que se segue, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.

Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, ofende a liberdade de expressão e a liberdade de informação ato normativo de tribunal regional eleitoral que vede a utilização de simulador de urna eletrônica como veículo de propaganda eleitoral.

 

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Analista Judiciário - Área Judiciária

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