(RM - Obstetrícia) Leia o texto a seguir: No dia Internacional da mulher, em 8 de Março, na audiência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em Los Angeles, nos EUA em 2022, o diretor do Departamento de Gestão do Cuidado Integral da Secretaria de Atenção Primária pronunciou sobre o tema, por meio do Ministério da Saúde, assumindo a responsabilidade de “promover políticas de promoção dos direitos das mulheres no âmbito regional e hemisférico, fortalecendo, desse modo, a interlocução técnica e o potencial para cooperação multilateral sobre os temas” (Ministério da Saúde, 2022). Quanto ao direito reprodutivo, avalie as afirmativas abaixo considerando “V” para as verdadeiras ou “F” para as falsas:

( ) A Lei 14.443 de 25 de Dezembro de 2022 é conhecida como a “Lei da Laqueadura”;

( ) A Lei 14.443/2022 altera a Lei n. 9.263/1996 para determinar prazo de oferecimento de métodos e técnicas contraceptivas;

( ) A Lei 14.443/2022 garante o direito de realizar atos cirúrgicos de esterilização aos homens e às mulheres maiores de 21 anos com capacidade civil plena ou, pelo menos, 2 filhos vivos, mediante manifestação em prazo de 60 dias;

( ) A Lei 14.443/2022 garante aconselhamento para os interessados por equipe multidisciplinar que irá encorajar para a esterilização precoce.

Assinale a alternativa CORRETA na sequência, de cima para baixo: