Magna Concursos
272085 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEJUS-ES
Acerca dos institutos relativos à parte especial do Código Penal, julgue os itens de 78 a 84.
A tipicidade, elemento do fato típico, é a correspondência entre o fato praticado pelo agente e a descrição de cada espécie de infração contida na lei penal incriminadora, de modo que, sem tipicidade, não há antijuridicidade penal, pois, comportadas as exclusões legais, todo fato típico é antijurídico.
 

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