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Respondida
193514
Ano:
2018
Disciplina:
Legislação Estadual e Distrital
Banca:
IADES
Orgão:
ARCON-PA
Provas:
Técnico de Regulação de Serviços Públicos
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Pará - PA
No que se refere ao serviço convencional de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros de médio e longo percurso no estado do Pará, assinale a alternativa correta.
A
O serviço convencional de longo percurso é aquele cujas linhas apresentam distâncias superiores a 250 km.
B
Ônibus rodoviário de alta capacidade é o veículo automotor de transporte coletivo que possua até 25 assentos.
C
Todas as modificações nos esquemas operacionais homologados pela Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon-PA) deverão ser previamente licitadas.
D
Quando ocorrer interrupção temporária de tráfego em trecho do itinerário da linha por falta de condições físico-operacionais de rodovias, a transportadora estará dispensada de prestar o serviço por justa causa, até que o estado realize as obras necessárias para o reparo.
E
A transportadora não tem obrigação de receber reclamações dos usuários, já que tais reclamações devem ser encaminhadas à Arcon-PA e ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor.
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