A reserva particular de desenvolvimento sustentável deve possuir zona de amortecimento.

O IPAAM é considerado o órgão supervisor do SEUC.

O grupo das unidades de proteção integral é composto, entre outras, pelas categorias de parque estadual e de reserva particular do patrimônio natural.

É proibida a introdução de espécies não autóctones na floresta estadual.

A unidade de uso sustentável denominada rio cênico compreende apenas o leito de um rio com notável valor panorâmico, cultural ou recreativo.