Questão 4221800

4221800 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IDECAN
Orgão: ALECE

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Analista Legislativo - Engenharia Ambiental
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Uma autarquia pública federal decidiu implementar um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) baseado na norma ABNT NBR ISO 14001:2015 em seu complexo administrativo. Durante a fase de planejamento, a alta administração e a equipe técnica se depararam com o desafio de mapear as interações de suas atividades com o meio ambiente e definir o escopo de atuação.

Considerando os requisitos normativos da ISO 14001:2015 sobre Contexto da Organização, Liderança e Planejamento, indique a alternativa correta.

Ao determinar os aspectos ambientais de suas atividades administrativas, a instituição deve limitar sua análise estritamente aos processos sob seu controle operacional direto (como o consumo de papel e energia do edifício), sendo vedada pela norma a inclusão de aspectos associados a bens e serviços usados pela organização ou decorrentes do ciclo de vida de seus subprodutos.

O conceito de mentalidade de risco introduzido pela norma exige que a instituição trate “riscos e oportunidades” de forma apartada do planejamento ambiental. Isso significa que as ameaças ao SGA, como a falta de verba orçamentária institucional para a gestão de resíduos, devem ser tratadas na gestão de riscos corporativos global, enquanto o planejamento do SGA foca exclusivamente nos impactos ambientais adversos e benéficos.

De acordo com os requisitos de Liderança, a alta administração da autarquia pode delegar totalmente a responsabilidade pela eficácia do SGA ao Representante da Administração (RD) ou ao comitê de sustentabilidade, eximindo-se do direcionamento estratégico, desde que garanta a dotação orçamentária e os recursos humanos necessários para o funcionamento do sistema.

Na etapa de determinação dos requisitos legais e outros requisitos, a instituição tem a discricionariedade de selecionar quais leis e decretos ambientais vigentes ela pretende aderir e aplicar ao seu SGA, haja vista que a ISO 14001 é uma norma de adesão voluntária e baseada em metas de melhoria contínua estipuladas pela própria organização.

Ao planejar o SGA, a instituição deve considerar uma perspectiva de ciclo de vida para determinar seus aspectos ambientais. Isso implica que, embora a autarquia não necessite realizar uma Avaliação de Ciclo de Vida (ACV) formal e detalhada, ela deve avaliar os aspectos sobre os quais possui controle, bem como aqueles sobre os quais possui influência, o que pode abranger desde o processo de aquisição de insumos até o descarte final de seus ativos eletrônicos.

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