Questão 326051

326051 Ano: 2010
Disciplina: Direito Civil
Banca: ACEP
Orgão: BNB

Provas:

O inadimplemento é capaz de gerar consequências ao devedor. Sobre esse assunto, assinale a alternativa CORRETA.

A cláusula penal é uma estipulação acessória apresentando uma única espécie que é a moratória.

Purgar a mora, em sentido jurídico, quer dizer pedir remissão dos valores devidos.

Os juros moratórios só poderão ser cobrados em caso de mora se forem convencionados previamente.

O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado.

As arras só podem ser prestadas em dinheiro.

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