4120243
Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Andradas-MG
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Andradas-MG
Provas:
São consideradas crianças, de acordo com o Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA):