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4120246
Ano: 2026
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Andradas-MG
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Andradas-MG
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A política de atendimento à pessoa idosa far-se-á por
meio de um conjunto articulado de ações
governamentais e não governamentais da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos municípios. São linhas
de ação da política de atendimento à pessoa idosa:
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4120245
Ano: 2026
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Andradas-MG
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Andradas-MG
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Qual é o principal objetivo do Estatuto da Pessoa Idosa?
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4120244
Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Andradas-MG
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Andradas-MG
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
estabelece que nenhuma criança ou adolescente pode
ser submetido a castigos físicos ou a tratamentos cruéis
e degradantes como forma de disciplina ou correção.
Para os adultos que descumprirem essa norma, a lei
prevê medidas como encaminhamento a programas de
proteção à família, cursos de orientação, tratamento
psicológico ou psiquiátrico e garantia de atendimento
especializado à vítima.
De acordo com o ECA, quem é responsável por aplicar essas medidas?
De acordo com o ECA, quem é responsável por aplicar essas medidas?
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4120243
Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Andradas-MG
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Andradas-MG
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São consideradas crianças, de acordo com o Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA):
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Quando tratamos do atendimento a população de rua em
nosso país, temos que a política de Assistência Social
oferece atendimento e acompanhamento especializado,
com atividades direcionadas para fortalecimento de
vínculos sociais e/ou familiares, organização coletiva,
mobilização e participação social, assim como incentivo
a construção de novos projetos de vida. Quais são os
objetivos do atendimento desta população?
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Quem são os usuários do Serviço Especializado em
Abordagem Social?
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Qual é o serviço da proteção social básica que tem como
finalidade complementar o trabalho social com famílias
realizado pelo PAIF e pelo PAEFI, buscando prevenir a
ocorrência de situações de risco social e fortalecer os
vínculos familiares e comunitários, através de trabalho
com grupos?
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Quando tratamos do Serviço de Proteção e Atendimento
Integral à Família (PAIF), sabemos que ele consiste no
trabalho social com famílias, de caráter continuado, mas,
qual é sua finalidade?
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De acordo com a Tipificação Nacional dos Serviços
Socioassistenciais, quais são os serviços ofertados pelo
Proteção Social Especial de Média Complexidade?
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Segundo a Política Nacional de Assistência Social (2004),
a Assistência Social é uma política de proteção social e
deve garantir três tipos de segurança, que são:
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