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3213245 Ano: 2016
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UFRGS
Orgão: HCPA

Segundo o Código Tributário Nacional, em se tratando de integração da legislação tributária, assinale com V (verdadeiro) ou F (falso) as afirmações abaixo.

( ) Havendo lacuna, o magistrado poderá utilizar princípios gerais de direito, como a equidade, que é utilizada para que pessoas legalmente pobres deixem de pagar tributos.

( ) A interpretação literal não é um meio de colmatar lacunas.

( ) A analogia será utilizada somente nas hipóteses em que houver lacuna e o fato concreto, indubitavelmente, representar exteriorização de riqueza.

( ) O princípio da capacidade contributiva é um dos meios para a integração da legislação tributária.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

 

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