Questão 547712

547712 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IESES
Orgão: Pref. São José-SC

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Agente de Fiscalização Tributária
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Santa Catarina - SCSão José-SC

De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São José (art. 104 e seguintes), assinale a alternativa correta:

Será concedida ao servidor licença para tratamento de saúde, a pedido ou de ofício, com base em perícia médica, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus.

Sempre que necessária, a inspeção médica será realizada na residência do servidor ou no estabelecimento municipal onde se encontrar trabalhando.

Findo o prazo da licença, o servidor será submetido a nova inspeção médica, que concluirá pela volta ao serviço ou pela prorrogação da licença.

No caso de licença que ultrapasse 15 (quinze) dias, a inspeção deverá ser feita em até dois dias úteis que se seguirem à assinatura do atestado médico.

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