Questão 544380

544380 Ano: 2012
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-PI

Provas:

Promotor de Justiça
Provas ×

MPE-PILC 12/1993: Lei Orgânica do MPE-PI
MPE-PILegislação do MPE-PI

Assinale a opção correta a respeito das funções institucionais do MP.

Quando a atuação do delegado for incompleta, o MP poderá presidir inquéritos policiais.

As funções institucionais do MP podem ser exercidas por pessoas não integrantes da carreira mediante autorização expressa do respectivo procurador-geral.

O MP é o titular da ação penal pública.

Entre as funções do MP não se inclui a defesa judicial e extrajudicial dos direitos e interesses das populações indígenas, incumbência essa a cargo da AGU.

É taxativo o rol das funções institucionais do MP previstas no texto constitucional.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Promotor de Justiça

100 Questões

Provas

Promotor de Justiça

Acesse sua Conta

Crie uma Conta