947170
Ano: 2002
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Provas:
Julgue o item que se segue.
O STF entendeu ser devido o imposto de renda (IR) na atuação de sociedades comerciais organizadas para prática de tráfico de substâncias entorpecentes. Tal entendimento considera que a definição do fato gerador é interpretada, abstraindo-se a validade jurídica dos atos praticados pelos responsáveis tributários.
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