3250774
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Mirante Serra-RO
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Mirante Serra-RO
Provas:
À luz da Lei Orgânica do Município de Mirante da Serra, (RO), responda à questão.
( ) É competência comum do Município, do Estado e da União proteger o Meio Ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
( ) O direito à saúde implica, entre outros, respeito ao Meio Ambiente e controle da poluição ambiental.
( ) Dentre os princípios do Sistema Municipal de Saúde está a integração em nível legislativo das ações de saúde, Meio Ambiente e saneamento básico.