Questão 791799

791799 Ano: 2010
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: PGM Teresina-PI

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Direito de Família

Em relação à união estável,

só se configurará entre pessoas solteiras ou de qualquer modo desimpedidas de se casar.

aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da separação legal de bens.

os direitos sucessórios da companheira ou companheiro são iguais aos do cônjuge supérstite.

constitucionalmente, pode caracterizar-se ainda que em relações homoafetivas.

exige-se convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família, mesmo que o casal não conviva sob o mesmo teto.

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