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Respondida
145690
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Banca:
Consulplan
Orgão:
TJ-MG
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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Títulos de Crédito
Títulos em espécie
Em relação ao instituto da duplicata e considerando a Lei nº 5.474/68, marque a afirmação
INCORRETA
.
A
Uma só duplicata pode corresponder a mais de uma fatura.
B
A duplicata é título de crédito causal que encontra origem em contrato de compra e venda mercantil ou de prestação de serviços.
C
Nos contratos de compra e venda mercantil, o devedor poderá deixar de aceitar a duplicata por avaria ou não recebimento das mercadorias, quando não expedidas ou não entregues por sua conta e risco; por vícios, defeitos e diferenças na qualidade ou na quantidade das mercadorias, devidamente comprovadas; e por divergência nos prazos ou nos preços ajustados.
D
Se o credor não realizar o protesto por falta de aceite ou pela não devolução do título, ainda assim poderá realizar o protesto por falta de pagamento.
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