Álvaro, Bruno e César, três amigos que sempre passam férias no litoral, tomaram a decisão de adquirirem juntos uma casa na praia, de modo que cada um deles, como proprietário, poderia utilizá-la quando desejasse. No ano seguinte à aquisição do bem, eles receberam uma cobrança do IPTU (Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana). Como um confiou que o outro pagaria, nenhum dos três pagou. A Prefeitura, ao final, ingressou com execução judicial contra Álvaro apenas. Sobre a situação descrita, assinale a única alternativa que NÃO está correta: