Da pessoa jurídica, de direito público ou privado, que disponha de serviço de alimentação e nutrição humanas, não sendo esta a sua atividade-fim, não será exigido o registro, ficando sujeita, todavia, ao cadastramento e, por isso, não sendo obrigatória a manutenção de nutricionista como responsável técnico pelas atividades profissionais.

A pessoa jurídica cadastrada que possua todas as atividades de alimentação e nutrição terceirizadas deverá, caso solicitado pelo CRN, fornecer, sem quaisquer ônus, os elementos necessários à verificação e fiscalização do exercício profissional por parte dos prestadores de serviços contratados.

A requerimento da pessoa jurídica devida e corretamente cadastrada poderá ser fornecida Certidão de Regularidade (CR) da situação das atividades de alimentação e nutrição por ela desenvolvida.

Da pessoa jurídica, de direito público ou privado, que disponha de serviço de alimentação e nutrição humanas, não sendo esta a sua atividade-fim, não será exigido o registro, ficando sujeita, todavia, ao cadastramento, além de não haver cobrança de anuidades.

Da pessoa jurídica, de direito público ou privado, que disponha de serviço de alimentação e nutrição humanas, não sendo esta a sua atividade-fim, não será exigido o registro, ficando sujeita, todavia, ao cadastramento.