Questão 3109995

3109995 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Curuçá-PA

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Legislação EspecialLei 11.343/2006: Lei de Drogas

A respeito do Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas (Sisnad), instituído pela Lei nº 11.343/2006, assinale a alternativa correta:

São consideradas drogas qualquer substância ou produto capaz de causar dependência, independentemente de sua especificação em lei ou em lista editada pelo Poder Executivo da União.

O Sisnad atuará em subordinação ao SUS e aos Suas.

Um dos objetivos do Sisnad é promover a retirada de circulação e reclusão de agentes propagadores do comércio de drogas, de usuários e defensores da legalização do uso

A formulação da Política Nacional sobre Drogas é de competência de cada Município.

A coordenação do Sisnad é de competência da União.

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