Após o período de três anos de um exercício, o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo fará jus a seis meses de licença, a título de prêmio, com todos os direitos e vantagens do cargo.

Será concedida licença gestação, adoção ou paternidade à servidora gestante ou ao seu cônjuge, por até cento e vinte dias consecutivos, sem prejuízo de remuneração.

É assegurada licença ao servidor que concorrer a cargo eletivo, sem prejuízos de direitos, durante o período necessário para a participação no pleito eleitoral.

O servidor público ficará afastado do cargo, sem remuneração, para o exercício de mandato eletivo federal.

O servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, que não esteja em estágio probatório, poderá usufruir licença sem remuneração para tratar de interesses particulares, pelo prazo máximo de dois anos consecutivos.