O exercício da profissão contábil, em qualquer modalidade de serviço ou atividade, prescinde de registro perante o Conselho Regional de Contabilidade.

O registro originário é o concedido, pelo Conselho Regional de Contabilidade da jurisdição do domicílio profissional, aos bacharéis em ciências contábeis, obedecendo-se aos requisitos legais.

É vedado o exercício eventual ou temporário em jurisdição diversa daquela em que o profissional tenha sido registrado.

A execução de serviços em jurisdição diversa daquela onde o contador possui seu registro profissional dispensa comunicação prévia ao Conselho Regional de Contabilidade.