tratar-se de crime culposo ou for aplicada a pena privativa de liberdade inferior a quatro anos.

a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os motivos e as circunstâncias do crime não indicarem que a substituição seja suficiente para efeitos de reprovação e prevenção do crime.

As penas restritivas de direitos terão duração maior da pena privativa de liberdade substituída.