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2051654 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UNIVALI
Orgão: SEMASA Itajaí

De acordo com o Decreto Municipal 11.783/2019, assinale V (Verdadeiro) para os atos considerados como infrações, e F (Falso) para aqueles que não são considerados como infrações sujeitas a multas:

( ) Lançamento de águas pluviais e de rebaixamento de lençol freático nas instalações de esgotos sanitários.

( ) Impedimento de acesso de servidos do SEMASA ou agente por ele autorizado, ao ramal predial ou à instalação predial de esgoto.

( ) Ausência de Caixa de Gordura ou instalação de Caixa de Gordura em desacordo com as normas municipais, estaduais e federais vigentes.

( ) Ligação de esgoto sanitário em rede não liberada pelo SEMASA para efetuar a ligação.

A alternativa que contempla a sequência correta, de cima para baixo, é:

 

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