Magna Concursos
2117321 Ano: 2020
Disciplina: Direito Penal
Banca: Fundação La Salle
Orgão: Pref. Canoas-RS
Provas:

De acordo com o Código Penal, são circunstâncias que sempre atenuam a pena:

I - Ser o agente menor de 21 (vinte e um) anos, na data do fato, ou maior de 60 (sessenta) anos, na data da sentença.

II - O desconhecimento da lei.

III - Ter o agente confessado espontaneamente, perante a autoridade, a autoria do crime.

Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?

 

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