Ao aplicar o ordenamento jurídico por meio do julgamento do pedido, o juiz o fará sempre com base na equidade, que engloba a proporcionalidade e a razoabilidade.

Se a decisão judicial, em qualquer grau de jurisdição, envolver matéria que o julgador deva conhecer de ofício, está ele autorizado a desde logo invocá-la, sendo irrelevante avaliar se às partes foi dada oportunidade de se manifestar sobre o assunto.

O processo judicial começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, sem exceções.

O contraditório diferido é cabível apenas no âmbito da tutela jurisdicional de urgência.

O princípio da primazia do julgamento de mérito impõe ao juiz que, diante da possibilidade de extinguir o processo sem resolver o mérito ou julgar improcedente o pedido, adote esta segunda opção.