Um Manual de Boas Práticas é um documento que descreve as operações realizadas pelos estabelecimentos, incluindo, no mínimo, os requisitos higiênico-sanitários dos edifícios, a manutenção e a higienização das instalações, dos equipamentos e dos utensílios, o controle da água de abastecimento, o controle integrado de vetores e pragas urbanas, a capacitação profissional, o controle da higiene e saúde dos manipuladores, o manejo de resíduos e o controle e a garantia de qualidade do alimento preparado. É um exemplo de local de aplicação da Resolução RDC n° 216/2004, alterada pela Resolução RDC n° 52/2014: