Magna Concursos
1102365 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal
Banca: PROMUN
Orgão: OSSHCP HMR
Provas:

A Lei Maria da Penha foi um avanço para sociedade brasileira, no que diz respeito à proteção às mulheres.

As proposições I e II que seguem se configuram como medidas protetivas de urgências. Leia as proposições para responder o que se pede.

Proposição I:

As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas de imediato, independentemente de audiência das partes e de manifestação do Ministério Público, devendo este ser prontamente comunicado.

Proposição II:

Caso ache necessário poderá o juiz, sem prejuízo de outras medidas, determinar o afastamento da ofendida do lar, porém sem a guarda dos filhos e alimentos.

Marque o item correto:

 

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