Questão 251007

251007 Ano: 2015
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNIVERSA
Orgão: Secriança-DF

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Técnico Socioeducativo - Administrativo
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Legislação EspecialLei 13.869/2019: Lei de Abuso de Autoridade

Caio, técnico socioeducativo, foi acusado pela prática de crime de abuso de autoridade.
Com base nesse caso hipotético e no que dispõe a Lei n.º 4.898/1965, é correto afirmar que Caio

estará sujeito a sanções penais, como a suspensão do cargo, por prazo de cinco a cento e oitenta dias, com perda de vencimentos e vantagens.

estará sujeito a sanções administrativas, como a perda do cargo e a inabilitação para o exercício de qualquer outra função pública, por prazo de até três anos.

terá praticado crime de abuso de autoridade caso tenha cometido, sem competência legal, ato lesivo à honra ou ao patrimônio de pessoa jurídica.

não estará sujeito a sanções administrativas caso seja condenado criminalmente.

poderá ser acusado pela prática do crime de abuso de autoridade ainda que tenha agido culposamente.

Questão Anulada