2655344
Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Campo Limpo Paulista-SP
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Campo Limpo Paulista-SP
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No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, de acordo com o artigo 302 do CTB, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente, no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo