4178421
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Cerro Grande-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Cerro Grande-RS
Provas:
Quantos dos seguintes itens apresentam
situações que podem fazer com que o Vereador perca o
mandato, conforme a Lei Orgânica? I. Cujo procedimento
for declarado incompatível com o decoro parlamentar; II.
Que sofrer condenação criminal, em sentença transitada
em julgado; III. Deixar de comparecer em cada período
legislativo, sem motivo justificado e aceito pela Câmara, à
quarta parte das sessões ordinárias e a cinco sessões
extraordinárias.