Questão 1919709

1919709 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Itaúna-MG

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Bens PúblicosClassificação dos Bens Públicos

Os bens públicos são bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. Sobre isso assinale a afirmativa incorreta:

São bens públicos os de uso comum do povo, tais como: rios, mares, estradas, ruas e praças.

Os bens públicos dominicais são inalienáveis.

Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.

São bens públicos os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.

O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

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