Questão 2281945

2281945 Ano: 2014
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Técnico de Contabilidade
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Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaEtapas e Estágios da Receita Orçamentária

Os estágios da Receita Pública são as etapas consubstanciadas nas ações desenvolvidas e percorridas pelos órgãos e repartições encarregados de executá-las. Sobre esses estágios, assinale a alternativa INCORRETA.

Previsão corresponde aos valores que a lei do orçamento consignar, pois são estimativas de receitas que se originam de estudos de previsão, antes de comporem o projeto de lei orçamentária.

Lançamento é o ato administrativo que o Poder Executivo utiliza visando identificar e individualizar o contribuinte ou o devedor e os respectivos valores, espécies e vencimentos.

Arrecadação é ato em que são pagos os tributos ou as diversas receitas ao agente arrecadador.

Recolhimento é ato que se relaciona com a entrega dos valores arrecadados pelos agentes arrecadadores ao Tesouro Público.

O empenho das receitas observa as normas técnicas e legais e considerará os efeitos das alterações na legislação e da variação do índice de preços.

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