2900690
Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Fortaleza-CE
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Fortaleza-CE
Provas:
Pedro, um adolescente de 16 anos, usou o carro de seu pai,
sem que este soubesse, para sair com amigos. Nesse evento,
Pedro acabou se envolvendo em um acidente de trânsito,
causando danos materiais a terceiros.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, com base no Código Civil do Brasil.
Pedro, por ser menor de 18 anos, é considerado absolutamente incapaz para os atos da vida civil, não podendo ser responsabilizado pelos danos causados no acidente.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, com base no Código Civil do Brasil.
Pedro, por ser menor de 18 anos, é considerado absolutamente incapaz para os atos da vida civil, não podendo ser responsabilizado pelos danos causados no acidente.