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Respondida
1469782
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
ADM&TEC
Orgão:
Câm. São Lourenço Mata-PE
Provas:
Procurador Jurídico
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Pessoas
Do Domicílio (Art. 70 ao 78)
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção
INCORRETA:
A
As pessoas jurídicas diversas da União, Estados, Territórios e Municípios, podem eleger domicilio especial no seu estatuto ou atos constitutivos.
B
O trabalhador que exercitar profissão em lugares diversos, obrigatoriamente elegerá um deles como seu domicílio, não podendo considerar cada um deles como tal nem para as relações que lhe correspondam.
C
Segundo o Código Civil Brasileiro o militar tem domicilio necessário e domicilio do preso e o domicilio do incapaz é o do seu representante ou assistente.
D
Reputa-se por domicilio o lugar aonde for encontrada a pessoa natural que não tenha residência habitual.
E
O lugar aonde a pessoa natural estabelece sua residência com ânimo definitivo é considerado seu domicilio, sendo certo que, na hipótese de ter diversas residências, onde, alternadamente viva, qualquer uma delas será seu domicílio.
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