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Respondida
102604
Ano:
1998
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
UFRGS
Orgão:
PC-RS
Provas:
Delegado de Polícia
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Teoria Geral das Penas
Concurso de Crimes
No concurso de crimes que foram cometidos parte sob vigência de lei antiga e parte sob a nova lei, deve-se aplicar
A
ambas as leis; ou seja, haverá acumulação material de penas.
B
a lei que determinar o princípio da exasperação de penas.
C
a "tex mitior'.
D
a lei do "tempus regit actum·.
E
a lei nova.
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