Magna Concursos
2010831 Ano: 2020
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Goiana-PE
Provas:

Sobre as contribuições de melhoria, analise as afirmativas a seguir:

I. A contribuição de melhoria pode ser cobrada pela utilização potencial de serviços públicos.
II. Em se tratando da utilização de serviços públicos específicos e divisíveis, se estes forem prestados ao contribuinte, admitese a cobrança de contribuição de melhoria.
III. As contribuições de melhoria poderão ter fato gerador e base de cálculo própria de impostos.
Assinale

 

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