Execução prioritária da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.

Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade para promoção da saúde do trabalhador.

Elaboração de normas para regular as relações entre o SUS e os serviços privados contratados de assistência à saúde.

Coordenação e, em caráter complementar, execução de ações e serviços de vigilância sanitária e vigilância epidemiológica.

Gestão de laboratórios públicos de saúde e hemocentros.