De acordo com a Lei Orgânica de Juatuba sobre o Transporte Coletivo podemos afirmar:
I – O transporte coletivo é um direito fundamental do cidadão, sendo de responsabilidade do Poder Público Municipal o planejamento, o gerenciamento e a operação dos vários meios de transporte.
II – Fica assegurada a participação organizada da comunidade no planejamento e operação do transporte coletivo, bem como no acesso a informação sobre o seu sistema de transporte.
III – É dever do Poder Público fornecer um transporte coletivo com tarifa condizente com o poder aquisitivo da população, bem como assegurar a qualidade dos serviços.
IV – O Poder Público Municipal só permitirá a entrada em circulação de novo ônibus no transporte coletivo municipal se estes estiverem adaptados para o livre acesso e circulação das pessoas portadoras de deficiências físicas e motoras.
Marque a alternativa correta: