Magna Concursos
2304298 Ano: 2021
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ALECE

Considere que o servidor público Joaquim, condenado previamente por contravenção penal com trânsito em julgado e sem nenhuma outra circunstância desfavorável ou agravante, tenha sido condenado em crime de peculato, cuja pena prevista em lei é de dois a doze anos de reclusão. Tendo em vista essa situação hipotética e as disposições legais a respeito da pena, de suas espécies e da cominação, assinale a opção correta.

 

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Analista Legislativo - Direito

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