Questão 2970995

2970995 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: BRB
Orgão: Pref. Borda Mata-MG

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Agente Administrativo
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De acordo com a Legislação Tributária do Município de Borda da Mata-MG, o Sistema Tributário do Município compõe-se dos seguintes tributos, exceto:

Imposto (sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU).

Taxa (Contribuição de Melhoria, em razão de obra pública).

Imposto (remuneratórias pelo exercício regular do Poder de Polícia Administrativa – TPP).

Imposto (sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN).

Taxa (remuneratórias em decorrência da utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição – TSU).

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