Confere ao titular um direito real e gratuito, que pode ser outorgado a um terceiro, pelo titular do direito de habitar, mediante contrato de empréstimo exclusivamente para moradia, mas não pode ser transferido a título oneroso.

Se exercido sem oposição e a justo título, pode outorgar ao titular a usucapião do imóvel.

Pode conferir a um sujeito o direito de habitar casa alheia de forma gratuita, ficando o titular desse direito impedido de alugar, ou emprestar a terceiro.

Quando conferida a mais de uma pessoa, cada uma delas poderá exercer sozinha o direito de habitar, gratuitamente, mas o primeiro pode impedir os demais titulares do direito de o exercerem, ou cobrar aluguel das demais.