Questão 3069556

3069556 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Camaçari-BA

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Espécies de ContratoTroca ou Permuta (Art. 533)

Acerca de contrato de doação e seus efeitos, assinale a opção correta.

O contrato de doação deve sempre ser realizado de forma escrita.

É válida a doação de ascendente a descendente, ou de um cônjuge a outro, sendo que essa liberalidade implica em adiantamento do que lhes couber por herança.

Não se admite a doação ao nascituro, pois o início da personalidade jurídica da pessoa natural ocorre do nascimento com vida.

O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio se sobreviver ao donatário, prevalecendo a cláusula de reversão perante terceiros.

A doação pura feita ao absolutamente incapaz necessita da aceitação do seu representante legal.

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