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Respondida
638398
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
FCC
Orgão:
TCE-AM
Provas:
Analista de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas
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NÃO constitui um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) o
A
Licenciamento e a revisão de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras.
B
Estabelecimento de padrões de qualidade ambiental.
C
Relatório de impacto ambiental.
D
Sistema nacional de informações sobre o meio ambiente.
E
Cadastro técnico federal de atividades e instrumentos de defesa ambiental.
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