Magna Concursos
906267 Ano: 2002
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

José foi condenado à pena privativa de liberdade de nove anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado. Houve a expedição da guia de recolhimento, ante o trânsito em julgado da sentença penal. Nessa situação, José deverá ser submetido a exame criminológico para a obtenção dos elementos necessários a uma adequada classificação e com vistas à individualização da execução.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas